eSocial – Resultados esperados pelo governo

Estamos vivendo na era da informação e do conhecimento, onde a tecnologia impera e facilita a realização de atividades, que alguns anos atrás, era praticamente impossível.

O eSocial é um projeto do governo federal que se utiliza da tecnologia para facilitar a vida de todos os contribuintes, desde o empregador doméstico, até as empresas de grande porte, com milhares de trabalhadores. Com o advento do eSocial, muitos são os resultados esperados pelo governo. Dentre eles, podemos citar:

  • Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única para informações atualmente exigidas por meio de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores;
  • Reduzir o custo de produção, controle e disponibilização das informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais;
  • Compartilhamento de um único banco de dados entre os órgãos intervenientes, com informações integradas e atualizadas sobre o universo relativo aos vínculos do trabalho, respeitadas as prerrogativas e restrições legalmente impostas;
  • Melhorar a distribuição da carga tributária sobre os contribuintes pelo vigoroso combate à sonegação, tornando mais célere a identificação de ilícitos trabalhistas, previdenciários e tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica;
  • Reduzir as fraudes na concessão de benefícios previdenciários e no seguro desemprego pela implementação de métodos seguros de transmissão e cruzamento de informações;
  • Ampliar a base de arrecadação dos tributos incidentes sobre a remuneração, sem aumentar a carga tributária. Reduzir a informalidade na relação de emprego;
  • Melhoria na fiscalização das obrigações trabalhistas e previdenciárias;
  • Aumento na formalização do emprego e inclusão previdenciária;
  • Maior facilidade de acesso do trabalhador aos benefícios previdenciários e direitos trabalhistas;
  • Eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas;
  • Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias; e
  • Conferir tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte.

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