Fiscalização - Antes e depois do eSocial

A fiscalização do Ministério do Trabalho em Emprego tem a finalidade de garantir que todas as empresas, sejam de qualquer porte e segmento cumpram os dispostos nas normas que regem os direitos dos empregados. Tanto direitos do trabalho em geral, como também, os de segurança do trabalho.

Segundo Roberto Dias Duarte (administrador, membro do GT de Tecnologia do CRC-MG e coordenador do MBA Empreendedorismo Contábil no B.I. International), anualmente 250 mil empresas são fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho, das quais apenas 22% são autuadas. Se é inevitável o descumprimento das normas trabalhistas, quantas serão punidas a partir de uma fiscalização eletrônica e conjunta promovida pelo eSocial?

É fato que o Ministério do Trabalho não possui auditores fiscais suficientemente capaz de fiscalizarem todas as empresas brasileiras, tampouco todas as obrigações previstas na legislação. As fiscalizações atualmente ocorrem a partir de denúncias feitas no MTE e Sindicatos, por meio da eleição de temas a serem investigados, exemplo: segurança no trabalho, cumprimento de cotas de menor aprendiz e PNE, etc., ou ainda por escolha de uma determinada região ou segmento de empresas.

Portanto, o eSocial é uma excelente ferramenta, onde o governo federal usará dos recursos ilimitados da tecnologia da informação para tornar mais eficiente este processo, que hoje, pela falta de recursos, não é.

A partir do eSocial, os dados informados pelas empresas poderão ser facilmente cruzados para identificar inconformidades, tais como prazos desrespeitados, erros de cálculos e declarações inconsistentes, o que poderá ensejar a imposição de multas e recolhimento de tributos. A tendência, inclusive, é que os autos de infração sejam enviados automaticamente para o e-mail cadastrado no sistema, tornando o processo de fiscalização mais eficiente, assertivo e ágil.

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